segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Resolução muda regra para cultos dentro das prisões

Medida do governo proíbe revista íntima para representantes religiosos.

Pela falta de uma resolução padronizada do governo, o evangelismo nas penitenciárias dependia da boa vontade de seus gestores, e, por isso, a liberdade de culto era afetada. Pressionado, o governo baixou uma nova norma que proibiu a revista íntima em religiosos e criou norma de assistência religiosa que flexibiliza uso de roupas, cabelos e barba. Presos poderão mudar de religião dentro da cadeia e frequentar os cultos, o que era difícil pelas regras em vigor
A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, complementa o trabalho de assistência religiosa prevista na Constituição. O ponto mais polêmico na resolução é o fim da revista íntima nos representantes religiosos. O texto também garante que o preso possa mudar de religião dentro da cadeia. Até então, o preso que mudava de religião não podia comparecer aos cultos se estes fossem feitos em horário diferente dos da religião anterior.
Fonte: Folha On Line

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